LEIS E PROJETOS

Cidadania

Cozinhas Populares

(Lei 10.856/2025)

Autoriza o uso das escolas estaduais para ações de combate à insegurança alimentar e nutricional.

Autor

Pontos de apoio para entregadores

(Lei 11.119/2026)

Institui pontos de apoio para entregadores de empresas de aplicativos no Estado do Rio de Janeiro.

Coautor

Bilhete Único para Petrópolis, Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito

(PL 2103/2023)

Inclui os municípios no Bilhete Único Intermunicipal da Região Metropolitana.

Coautor

meio ambiente

Unidades de Conservação

(Lei 10.082/2023)

Reconhece Petrópolis como a Capital Estadual das Unidades de Conservação.

Autor

Refúgios Climáticos

(Lei 10.960/2025)

Institui o Programa Estadual de Refúgios Climáticos para proteger a população em eventos climáticos extremos.

Autor

Combate a Incêndios Florestais

(PL 2103/2023)

Institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais no Estado do Rio de Janeiro.

Coautor

inclusão

Proteção contra Cancelamento de Planos de Saúde

(Lei 10.961/2025)

Proíbe o cancelamento unilateral de planos de saúde de pessoas idosas, pessoas com deficiência, ostomizadas, com câncer e doenças raras.

Coautor

Espaços de Integração Sensorial

(Lei 10.296/2024)

Cria salas de reserva e espaços de integração sensorial para pessoas com TEA, TDAH e outras pessoas neurodiversas.

Coautor

Adaptação de Moradias

(Lei 10.183/2023)

Cria programa estadual para adaptar moradias de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida de baixa renda.

Coautor

educação

Defesa Civil nas Escolas

(Indicação Legislativa 229)

Propõe a inclusão de ações de Defesa Civil nas escolas, fortalecendo a prevenção e a cultura de proteção.

Autor

Dia Estadual do Professor de Jiu-Jitsu

(Lei 10.776/2025)

Institui o Dia Estadual do Professor de Jiu-Jítsu no Estado do Rio de Janeiro.

Coautor

Educação Ambiental

(Lei 10.784/2025)

Cria o Programa Estadual de Educação Ambiental no Estado do Rio de Janeiro.

Coautor

saúde

Fortalecimento da Saúde nos Municípios

(Lei 11.052/2025)

Cria programa para fortalecer a saúde dos municípios fluminenses e promover mais equilíbrio no financiamento da área.

Coautor