Direitos das mulheres!
Nosso Mandato Popular é também uma ferramenta de luta pelos direitos das mulheres! Foram diversas audiências públicas, indicações e projetos de lei voltadas para o tema, da maternidade e direito à amamentação, ao combate às diversas formas de violências contra a mulher!
O que fizemos:
- Lei que de combate à violência obstétrica e estabelece diretrizes contra na rede de saúde (Lei nº 8.129/2021).
- Lei que institui o programa de fornecimento gratuito de absorventes na rede pública municipal de ensino, mais de 11.000 meninas e mulheres já foram beneficiadas (Lei nº 8.223/2021).
- Lei que estabelece medidas de prevenção e combate à violência contra as mulheres (Lei nº 8.128/2021) e proposta pela criação do Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio.
- Projeto de lei aprovado pela instalação de fraldários em ambientes públicos e privados com grande circulação de pessoas, sendo em banheiros masculinos e femininos.