- Pacto Petrópolis Sustentável e Resiliente: Estabelecer um compromisso com a redução de gases de efeito estufa e o incremento de uma economia verde, sustentável e medidas de prevenção a desastres. Este pacto visa mobilizar todos os setores da sociedade em prol da sustentabilidade.
- Reflorestamento e Conservação Ambiental: Implementar projetos de reflorestamento e fortalecer as iniciativas de conservação ambiental, combatendo o desmatamento e as queimadas. O objetivo é restaurar áreas degradadas e proteger a biodiversidade local, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas.
- Modernização da Gestão de Resíduos: Reestruturar a coleta e destinação do lixo no município, com a criação de um Sistema Municipal de Reciclagem. Este sistema incluirá a retomada da coleta seletiva, o fortalecimento das cooperativas de catadores e a criação de usinas de reciclagem nas comunidades, gerando empregos e promovendo a economia circular.
- Plano Municipal de Paisagismo: Elaborar um Plano Municipal de Paisagismo que inclua o inventário de jardins, parques e áreas verdes, com a ampliação das áreas arborizadas e de convívio. Serão incentivadas a criação de hortas comunitárias e a adoção de conceitos como jardins de chuva e telhados verdes, promovendo a sustentabilidade urbana.
- Dragagem e Despoluição dos Rios: Implementar ações de dragagem e despoluição dos rios, visando combater os transbordamentos e prevenir enchentes. Este projeto inclui o replantio das margens dos rios e a implementação de medidas que melhorem a qualidade da água, contribuindo para a segurança hídrica da cidade.
- Educação Ambiental: Integrar a Educação Ambiental ao currículo escolar, promovendo a conscientização desde a infância. Além disso, serão criados programas de monitoramento comunitário que envolvam jovens e adultos na preservação do meio ambiente, fortalecendo a cultura da sustentabilidade em Petrópolis.
- IPTU Verde: Instituir o IPTU Verde como incentivo fiscal para os proprietários que adotarem práticas sustentáveis em suas propriedades. As medidas incluem a instalação de painéis solares, a criação de jardins verticais e a preservação de áreas verdes, com o objetivo de promover a responsabilidade ambiental entre os cidadãos.
- Turismo Ecológico: Desenvolver o ecoturismo em Petrópolis, destacando as belezas naturais e as áreas de conservação. A cidade será posicionada como um destino de referência em turismo sustentável, atraindo visitantes interessados em atividades ao ar livre e em contato com a natureza.
- Código Ambiental de Petrópolis: Sancionar e implementar o Código Ambiental Municipal, que estabelecerá diretrizes rigorosas para a preservação dos recursos naturais e o controle das atividades econômicas que possam impactar o meio ambiente. Este código será fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável da cidade.
- Centro de Apoio à Fauna Silvestre: Criar um centro especializado no resgate, reabilitação e conservação de animais silvestres, contribuindo para a proteção da fauna local. Este centro atuará em parceria com entidades de proteção animal e será um ponto de referência para a preservação da biodiversidade em Petrópolis.
- Política Municipal de Proteção e Limpeza de Cachoeiras: O objetivo é promover a conservação, preservação e recuperação das cachoeiras e seus entornos naturais, garantindo a sustentabilidade ambiental e o uso responsável desses recursos naturais, em alinhamento com as diretrizes estaduais do Rio de Janeiro.
- Cemitérios Municipais: Realizar um estudo abrangente sobre as condições dos cemitérios municipais, visando melhorar sua infraestrutura e humanizar o atendimento. O objetivo é garantir que os espaços sejam adequados e respeitem a dignidade dos falecidos e suas famílias, assegurando serviços de qualidade.
- Plano Municipal de Saneamento Básico: Expandir e melhorar o saneamento básico em toda a cidade, priorizando a instalação de biodigestores e a manutenção das Estações de Tratamento de Água (ETAs) e Esgoto (ETEs). Este plano visa garantir que todos os bairros tenham acesso a serviços de saneamento de qualidade.
- Reciclagem e Coleta Seletiva: Retomar e ampliar a coleta seletiva de resíduos sólidos, fortalecendo as cooperativas de reciclagem e criando usinas de reciclagem nas comunidades. A medida visa não apenas reduzir o impacto ambiental, mas também gerar emprego e renda, promovendo uma economia circular na cidade.
- Plano Diretor de Iluminação Pública: Reorganizar a iluminação pública de Petrópolis, levando em consideração os patrimônios históricos, a segurança pública, a mobilidade urbana e a economia energética. O plano também incluirá a modernização da iluminação para torná-la mais eficiente e sustentável.
- Produção de Produtos Orgânicos: Incentivar a produção de produtos orgânicos na cidade, especialmente nas áreas rurais, promovendo uma agricultura sustentável e saudável. Este incentivo incluirá suporte técnico e financeiro aos produtores, além de campanhas de conscientização sobre a importância dos alimentos orgânicos.
- Capital Estadual das Unidades de Conservação: Promover Petrópolis como a “Capital Estadual das Unidades de Conservação”, destacando a riqueza e a diversidade de suas áreas protegidas. Este título visa incentivar o ecoturismo e a preservação ambiental, colocando a cidade como referência em sustentabilidade no estado.
- Escolas Técnicas de Agroecologia: Criar escolas técnicas dedicadas à agroecologia, oferecendo formação profissional em práticas agrícolas sustentáveis. Essas escolas serão voltadas para jovens e adultos interessados em desenvolver uma agricultura que respeite o meio ambiente e promova a produção de alimentos saudáveis.
- Sistema Municipal de Gestão Integrada de Mananciais: Desenvolver um sistema de gestão integrada para proteger e recuperar as áreas de mananciais de Petrópolis. Este sistema incluirá ações de reflorestamento, controle de erosão e gestão sustentável dos recursos hídricos, garantindo a preservação das fontes de água.
- Criação da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima: Criar a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, dedicada a formular e implementar políticas ambientais que promovam a sustentabilidade e coordenem ações para enfrentar os desafios das mudanças climáticas. Esta secretaria será responsável por assegurar a preservação dos recursos naturais e o bem-estar das futuras gerações.
- Reconhecimento do Estado de Emergência Climática: Declarar o estado de emergência climática em Petrópolis e estabelecer a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa até 2050. Esta iniciativa busca mobilizar todos os setores da sociedade para enfrentar as mudanças climáticas e garantir a sustentabilidade do município.
- Comitê Intersetorial de Crise Climática: Implementar um comitê intersetorial que reúna diferentes setores e especialistas para coordenar ações, monitorar impactos e desenvolver estratégias integradas de resposta às crises climáticas e ambientais. Este comitê garantirá uma abordagem eficaz e colaborativa na gestão das crises.
- Promoção de Petrópolis como Modelo de Sustentabilidade: Destacar Petrópolis como um modelo de sustentabilidade, promovendo suas práticas de preservação ambiental e incentivando outras cidades a adotarem iniciativas semelhantes. A cidade será reconhecida como um exemplo de gestão sustentável e responsável.
- Promoção de Hortas Comunitárias: Implementar hortas comunitárias em conjuntos habitacionais e outros espaços públicos, promovendo a agricultura urbana e a segurança alimentar. As hortas também atuarão como espaços de convivência e educação ambiental, incentivando a participação da comunidade na produção de alimentos saudáveis.
- Plano de Prevenção e Combate a Deslizamentos: Elaborar estratégias sustentáveis para prevenir deslizamentos e outros desastres naturais, com ações de reflorestamento, controle de erosão e manejo adequado do solo. Essas medidas visam reduzir os riscos de desastres e proteger a população em áreas vulneráveis.
- Ampliação do ICMS Verde: Implementar medidas para ampliar a arrecadação do ICMS Verde, incentivando a preservação ambiental e a adoção de práticas sustentáveis no município. Os recursos arrecadados serão reinvestidos em projetos de conservação e sustentabilidade.
- CIdade Esponja: Implementar soluções baseadas no conceito de “Cidade Esponja” para a gestão das águas pluviais, incluindo a pavimentação permeável, parques alagáveis, tetos verdes e jardins de chuva. Essas soluções visam controlar enchentes e alagamentos, promovendo a resiliência urbana e a preservação ambiental.
- Fundo Municipal de Ações Preventivas e Emergenciais em Defesa Civil: Criar um fundo municipal específico para financiar ações preventivas e emergenciais em Defesa Civil, garantindo recursos para a preparação, mitigação e resposta a desastres naturais. O fundo será essencial para proteger a população e minimizar os danos em situações de emergência.
- Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDEC): Fortalecer e expandir a capacitação de servidores públicos, entidades da sociedade civil e comunidade escolar, conforme a Lei Municipal 8.544 de 2023;
- Implementação de Defesa Civil nas Escolas: Integrar a educação sobre prevenção de desastres e primeiros socorros no currículo escolar, para capacitar estudantes e professores a agir de forma segura e eficiente em situações de emergência.
- Planos de Contingência: Garantir que os Planos de Contingência da Defesa Civil estejam alinhados com as diretrizes Política Nacional de Defesa Civil, assegurando a integração de estratégias, recursos e ações coordenadas para uma resposta eficaz a desastres e emergências no município.
- Política Municipal de Pontos de Apoio para Situações de Emergência e Desastres Socioambientais: criando uma rede de locais estratégicos equipados para abrigar e fornecer assistência imediata à população afetada, garantindo uma resposta rápida e eficaz em casos de calamidade.
- Programa de Segurança Alimentar para Desabrigados: Implementar um programa de segurança alimentar para desabrigados em situações de emergência, garantindo a distribuição rápida e adequada de alimentos por meio de cozinhas solidárias. Este programa assegurará a dignidade e o bem-estar das famílias afetadas por calamidades.
- Promoção da Cidade como Destino Sustentável: Desenvolver e promover o turismo ecológico e sustentável em Petrópolis, destacando as belezas naturais e as práticas de preservação ambiental. A cidade será reconhecida como um destino de referência em ecoturismo e sustentabilidade.
- Revisão dos Protocolos de Licenciamento Ambiental: Implementar maior rigidez nos protocolos de licenciamento ambiental, coibindo obras danosas e mitigando impactos negativos ao meio ambiente. Esta medida garantirá que os empreendimentos na cidade sejam compatíveis com as diretrizes de sustentabilidade.
- Sistema de Videomonitoramento Sustentável: Reativar e ampliar o sistema de videomonitoramento em toda a cidade, com foco em sustentabilidade e segurança pública. O sistema será modernizado para utilizar tecnologias de baixo consumo energético e de alto impacto na prevenção de crimes ambientais.
- Plano Municipal de Paisagismo e Cidade Verde: Implementar um plano de paisagismo que amplie as áreas arborizadas e incentive a criação de jardins verticais e telhados verdes em Petrópolis. Esta iniciativa visa transformar a cidade em um ambiente mais verde e saudável, promovendo a sustentabilidade urbana.
- Agentes mirins, jovens e comunitários de desenvolvimento sustentável: que receberão bolsa auxílio para monitorar, avaliar e propor iniciativas ambientais e de qualidade de vida nos bairros da cidade;
- Programa Morar Bem: Desenvolver um programa de moradia popular, focado na indenização, compra assistida, construção de unidades habitacionais e requalificação de casas interditadas, garantindo habitação digna para as famílias em situação de vulnerabilidade.
- Cartão Morar Bem para Financiamento de Obras: Criar o Cartão Morar Bem, um mecanismo para financiamento da compra de materiais de construção para obras acompanhadas pela equipe técnica da prefeitura, facilitando melhorias habitacionais.
- Secretaria Municipal de Habitação: Criar a Secretaria que será dedicada exclusivamente à formulação e implementação de políticas de habitação e regularização fundiária, assegurando uma gestão eficiente e focada na promoção do acesso à moradia digna para todas as famílias.
- Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social (SMHIS): Instituir o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social (SMHIS), alinhado à Política Nacional de Habitação e aos princípios e diretrizes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), conforme a Lei 8.542 de 2023, para promover o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda, fortalecendo políticas habitacionais inclusivas e sustentáveis no município.
- Programa Municipal de Acesso à Moradia para Vítimas de Desastres: custeado pelo FMHIS, oferecendo soluções como aluguel social, requalificação de imóveis interditados, moradia transitória, compra assistida, indenização, ATHIS, entrega de unidades habitacionais e lotes urbanizados, além de auxílio para aquisição de imóveis, conforme a lei municipal nº 8.495 de 2023.
- Aumento do valor do Aluguel Social: destinado às vítimas das chuvas de 2011, garantindo um apoio financeiro mais adequado às necessidades dessas famílias enquanto aguardam a solução habitacional definitiva.
- Minha Casa, Minha Vida: Acompanhar e dar celeridade às obras do programa “Minha Casa Minha Vida” nas localidades de Benfica, Mosela e Estrada da Saudade, em Petrópolis, garantindo a rápida conclusão e entrega das unidades habitacionais, proporcionando moradia digna às famílias beneficiadas.
- Imóvel da Gente: Firmar cooperação com Governo Federal para identificar imóveis ociosos da União em Petrópolis que possam ser destinados à habitação de interesse social, por meio do programa “Imóvel da Gente” visando ampliar o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda.
- ATHIS – Assistência Técnica Pública e Gratuita para projeto e construção de habitações de interesse social: Conforme a Lei municipal nº 8.313 de 2022, garantindo que famílias de baixa renda tenham acesso a serviços de arquitetura e engenharia para a construção e melhoria de suas moradias, requalificando imóveis interditados, promovendo dignidade e qualidade de vida.
- Regularização Fundiária para as moradias da BR040 – Estabelecer acordos de cooperação técnica com o governo estadual e federal para a regularização fundiária das moradias localizadas ao longo da BR-040.
- Climatização das escolas e ônibus: como medida para enfrentar as altas temperaturas causadas pela crise climática, garantindo conforto e bem-estar para estudantes, professores, e passageiros, além de promover ambientes de aprendizagem e transporte mais adequados às novas realidades climáticas.
- Instituto Koeler: Efetivar o projeto de lei que cria o Instituto Koeler (INK) como instrumento de planejamento municipal contínuo e de respeito às deliberações dos planos municipais setoriais;
- Revisão do Plano Diretor: Instituir comissões provisórias que revisem nossas legislações ligadas ao Plano Diretor, modernizando a dinâmica municipal e garantindo o direito à cidade
- Atualização do Plano Municipal de Redução de Riscos: Incorporando novas tecnologias, dados recentes e experiências locais, para melhorar a prevenção e resposta a desastres naturais, garantindo maior segurança e resiliência para as comunidades vulneráveis do município.
- Especulação Imobiliária: Combater a especulação imobiliária e outras práticas abusivas.
- Estação Petropolitana de Cargas: Criar a Estação Petropolitana de Cargas, junto à iniciativa privada, que melhore a logística de carga e descarga em nosso município. Preservado o centro histórico, e as vias menores, dos estragos causados por parte de grandes caminhões e carretas. E estipulando horários de distribuição mais harmônicos com o trânsito da cidade.
