- Casa de Parto Humanizado: Implantar uma Casa de Parto municipal, oferecendo um ambiente seguro e acolhedor para o nascimento. A Casa contará com profissionais capacitados que proporcionarão apoio integral, desde o pré-natal até o pós-parto, garantindo um atendimento humanizado e de qualidade para as gestantes.
- Programa Melhor em Casa: Expandir a atenção domiciliar com visitas semanais de equipes multidisciplinares para pacientes que necessitem de cuidados em casa. O programa visa oferecer um atendimento personalizado e evitar a hospitalização desnecessária, liberando leitos para casos mais graves.
- Inclusão Escolar para Alunos Autistas: Ampliar a inclusão escolar para alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), utilizando a Análise do Comportamento Aplicada (ABA). A medida garantirá que esses alunos recebam um atendimento educacional adaptado às suas necessidades, promovendo seu desenvolvimento pleno.
- Escola Inclusiva: assegura a inclusão de um professor de apoio especializado para alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de ensino, promovendo um ambiente educativo mais acolhedor e adaptado às necessidades desses alunos.
- Capacitação dos professores e profissionais da rede pública: Implementar um programa de capacitação contínua em educação inclusiva para professores e profissionais da rede pública de ensino de Petrópolis, visando prepará-los para atender à diversidade.
- Centro de Atendimento Integral para Crianças com Deficiência: Implementar um centro especializado para suporte educacional e terapêutico de crianças com deficiência. O centro oferecerá serviços como acompanhamento psicológico, fonoaudiológico e fisioterapêutico, garantindo o desenvolvimento integral dessas crianças e sua inclusão social.
- Valorizar os Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Equipes de Saúde da Família, proporcionando reais condições de trabalho e formação permanente: Estruturando pontos de apoio; garantindo o pagamento do piso constitucional, de adicional de insalubridade e do incentivo financeiro adicional; assegurando o fornecimento de equipamentos de proteção individual – EPI e a realização de exames periódicos; instituindo prêmio por desempenho; reorganizando seus horários de atuação e ampliando o quadro funcional.
- Programa de Renda para Mães: Oferecer apoio financeiro contínuo para garantir melhores condições de vida e promover a autonomia econômica das famílias vulneráveis. O programa visa combater a pobreza e proporcionar uma rede de segurança para as mães e seus filhos.
- Política Municipal de Saúde Integral da População Negra: Implementar os parâmetros da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, promovendo a equidade etnicorracial nas políticas de saúde. O objetivo é garantir um atendimento que respeite as especificidades dessa população, combatendo a desigualdade e promovendo a justiça social.
- Combate à Violência Obstétrica: Fortalecer as ações de combate à violência obstétrica, assegurando a aplicação rigorosa da lei que protege as gestantes contra práticas desumanas durante o parto. Serão realizadas campanhas de conscientização, capacitação de profissionais de saúde e a criação de canais de denúncia acessíveis.
- Criação do Poupatempo da Saúde: Desenvolver um sistema eficiente de atendimento à saúde, eliminando as filas de espera para exames e consultas na rede pública. O Poupatempo da Saúde será descentralizado e funcionará com agendamento eficiente, garantindo rapidez e eficácia no atendimento.
- Fortalecimento da Assistência Farmacêutica: Expandir a Assistência Farmacêutica no município, garantindo o funcionamento das unidades da Farmácia Popular e o estoque permanente de medicamentos. Além disso, serão oferecidos suportes para tratamentos alternativos, assegurando que a população tenha acesso contínuo aos medicamentos necessários.
- Requalificação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS): Fortalecer os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), incluindo o CAPS II, CAPS Juvenil e CAPS AD (Álcool e Drogas), com foco na requalificação dos serviços de saúde mental em Petrópolis. A proposta visa humanizar o atendimento e expandir as opções de tratamento, garantindo apoio adequado aos pacientes.
- Fortalecimento do SAMU: Adquirir novas viaturas e ampliar as bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Petrópolis. O fortalecimento do SAMU inclui campanhas educativas para conscientizar a população sobre a função do serviço e a importância de evitar trotes, garantindo um atendimento ágil e eficiente.
- Casa do Servidor: Criar a Casa do Servidor como um centro de referência para apoio funcional, orientações jurídicas, mediação de conflitos, suporte psicossocial e saúde do trabalhador. Este espaço será fundamental para promover o bem-estar dos servidores municipais, garantindo um ambiente de trabalho mais saudável e acolhedor.
- Criação do Programa “Toda Mulher Merece uma Doula“: Implementar um programa que garanta o acesso gratuito ao acompanhamento de doulas durante a gestação, parto e pós-parto. O objetivo é promover um atendimento humanizado e oferecer apoio emocional e físico às gestantes em todas as fases da maternidade.
- Passe Livre para Gestantes em Situação de Vulnerabilidade: Instituir o passe livre para gestantes em situação de vulnerabilidade social, garantindo acesso seguro e regular aos serviços de saúde e outras necessidades durante o período gestacional. Esta medida visa reduzir as barreiras de acesso e promover a saúde materna.
- Expansão do Atendimento Especializado em Saúde: Realizar processos seletivos para a contratação de médicos especialistas e estabelecer parcerias público-privadas para expandir o atendimento especializado na rede municipal de saúde. A medida visa suprir a demanda por consultas e procedimentos especializados, garantindo que a população tenha acesso a cuidados de saúde adequados.
- Programa Municipal de Atenção ao Câncer: Harmonizar os serviços de tratamento e acompanhamento de pacientes com câncer em Petrópolis, integrando instituições públicas e privadas da área de saúde. O programa visa proporcionar um atendimento coordenado e eficiente, garantindo suporte contínuo e humanizado aos pacientes oncológicos.
- Implementação de Centros de Atendimento Nutricional, Dentário e Oftalmológico: Expandir o atendimento nutricional, dentário e oftalmológico para toda a rede de saúde municipal, incluindo Postos de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde. A medida visa garantir que a população tenha acesso regular e qualificado a esses serviços, promovendo a saúde integral.
- Humanização das Salas de Espera nas Unidades de Saúde: Implementar protocolos de humanização do atendimento nas salas de espera das unidades de saúde, com suporte psicossocial e cumprimento rigoroso de protocolos por parte dos profissionais. A proposta visa melhorar a experiência dos usuários e reduzir o estresse durante a espera por atendimento.
- Agilizar marcação de consultas médicas: Por meio de combate à Influência no ordenamento das consultas e procedimentos médicos, tornando público o acesso às listas de espera para consultas, exames, procedimentos e cirurgias na Rede Municipal de Saúde, combatendo a influência pessoal e acabando com as senhas e filas para a marcação de consultas e estabelecendo agendamento prévio e permanente por plataforma online, por telefone e presencialmente nas unidades de saúde.
- Reorganizar o atendimento de urgência e emergência: Acabando com a falta de médicos, realizando encontros de diálogo permanente entre os profissionais da saúde e os usuários. Principalmente orientando, por meio de ampla divulgação, à população quanto aos referenciamentos da Rede Municipal de Saúde e garantindo encaminhamentos imediatos entre as unidades.
- Programa Municipal de Atenção ao Paciente com Hemodiálise: Desenvolver um programa de suporte e apoio para pacientes em hemodiálise, garantindo o acesso regular ao tratamento e o acompanhamento contínuo pela rede de saúde municipal. A proposta visa melhorar a qualidade de vida dos pacientes e assegurar que todos tenham acesso ao tratamento necessário.
- Reformulação da Política de Atendimento à População em Situação de Rua: Criar planos de reordenamento para o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (CentroPop) e o Núcleo de Inclusão Social (NIS), garantindo um atendimento mais humanizado e eficaz. A proposta inclui a criação de serviços especiais para o acolhimento temporário de famílias e a integração de políticas públicas para a reintegração social dos usuários.
- Centros Dia para Pessoas com Deficiência e Idosos: Oferecendo atendimento especializado, atividades de convivência e suporte terapêutico, garantindo cuidado e qualidade de vida durante o dia, além de apoio às famílias e cuidadores.
- Benefício Eventual para Jovens de Casas de Acolhida: Instituir um benefício eventual destinado a apoiar jovens que estão saindo de acolhimento institucional em Petrópolis, visando o desenvolvimento de sua autonomia e facilitando a transição para a vida adulta, com suporte financeiro, orientação profissional e acesso a recursos essenciais.
- Reativação do Gabinete Integrado de Políticas para a População em Situação de Rua (GIPP): Instituir o GIPP para tratar de forma interdisciplinar, humanizada e emancipatória as políticas voltadas para a população em situação de rua. O gabinete reunirá diferentes setores e entidades para coordenar ações e garantir a proteção e reintegração social dos usuários.
- Criação de Cozinhas Populares nos Bairros: Implementar Cozinhas Populares nos bairros de Petrópolis para fornecer refeições nutritivas e acessíveis à população em situação de vulnerabilidade. Esta proposta visa combater a insegurança alimentar e garantir que todos os moradores tenham acesso a uma alimentação saudável, aproveitando, quando possível, a infraestrutura existente das escolas municipais, de acordo com a Lei Municipal 8.393 de 2022.
- Implementação de Bancos de Alimentos Municipais: Criar um Banco de Alimentos municipal para arrecadar e redistribuir alimentos excedentes de supermercados, feiras e produtores locais. O banco de alimentos terá parcerias com empresas e organizações sociais para garantir que alimentos em boas condições sejam destinados a famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a redução do desperdício e o combate à fome.
- Expansão dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS): Expandir as unidades dos CRAS em Petrópolis, garantindo que todas as maiores regiões da cidade tenham acesso a esses serviços. As novas unidades contarão com espaços dedicados às políticas para idosos e pessoas com deficiência, oferecendo suporte integral às famílias.
- Reorganização dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS): Expandir e reorganizar os CREAS para os distritos de Petrópolis, ampliando a equipe técnica e criando novas unidades em regiões estratégicas. A proposta visa garantir um atendimento especializado e descentralizado, atendendo melhor as necessidades da população em situação de risco.
- Fortalecimento do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH): Reativar o CRDH e cumprir a Lei Orgânica Municipal para instalar o Conselho Municipal dos Direitos Humanos, regulamentando e atualizando seu formato. O centro será um ponto de referência para a defesa e promoção dos direitos humanos em Petrópolis.
- Requalificação da Gestão do CentroPop e NIS: Implementar planos de reordenamento para o CentroPop e o NIS, revitalizando a gestão e melhorando a qualidade dos atendimentos. A proposta visa garantir que as políticas de assistência social sejam mais eficazes e humanizadas, promovendo a reintegração social das pessoas em situação de rua.
- Contratação de Pessoas em Situação de Rua para Serviços Públicos: Implementar um programa de contratação de pessoas em situação de rua para a realização de serviços de interesse público em Petrópolis. A iniciativa será baseada no modelo do Programa de Braços Abertos de São Paulo, unindo educação popular e capacitação profissional para promover a inclusão social e econômica.
- Garantia de Convívio para Pessoas em Situação de Rua com Seus Animais: Assegurar que as pessoas em situação de rua possam conviver com seus animais de estimação, promovendo políticas que garantam o acolhimento dos animais em abrigos e centros de acolhida. A medida visa respeitar os vínculos afetivos e promover a dignidade dos usuários e seus animais.
- Instalação de Centros de Cidadania (CDCs): Criar Centros de Cidadania em todos os bairros de Petrópolis, integrando serviços públicos prioritários nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura. Os CDCs serão pontos de referência para a comunidade, oferecendo serviços integrados e facilitando o acesso da população a direitos essenciais.
- Fortalecimento dos Conselhos Municipais: Garantir em lei que todos os conselhos municipais tenham maioria absoluta da sociedade civil, vedando que o poder público possa presidir os mesmos. Esta medida visa assegurar a participação popular e a transparência nas decisões que afetam a cidade.
- Implementação de Orçamento Participativo: Criar mecanismos de orçamento participativo, permitindo que a população defina as prioridades em obras e serviços para suas localidades e para a cidade. O orçamento participativo será implementado de forma presencial e online, garantindo que todos os cidadãos possam participar ativamente das decisões.
- Programa “Fale com o Prefeito”: Instituir um programa permanente e itinerante que leve o prefeito e sua equipe para as comunidades, promovendo um diálogo direto com a população. O programa “Fale com o Prefeito” visa aproximar o governo dos cidadãos e garantir que as demandas populares sejam ouvidas e atendidas.
- Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos Humanos e da Pessoa Idosa: Fortalecer o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e criar a Política Municipal da Pessoa Idosa, assegurando que essa população tenha acesso a políticas públicas de qualidade. O objetivo é garantir que os idosos sejam tratados com dignidade e respeito em todas as instâncias.
- Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente: Criar políticas públicas voltadas para a proteção dos direitos da criança e do adolescente, incluindo o fortalecimento do Conselho Tutelar e a implementação de programas de apoio às famílias. A medida visa assegurar que as crianças e adolescentes de Petrópolis tenham acesso a um ambiente seguro e saudável para seu desenvolvimento.
- Fortalecimento do Conselho Tutelar: Qualificar tecnicamente o Conselho Tutelar de Petrópolis, estabelecendo como pré-requisito para a candidatura a conselheiro tutelar a posse de diploma de curso superior em áreas como Direito, Assistência Social, Psicologia ou Pedagogia. A medida visa garantir que o Conselho Tutelar seja composto por profissionais capacitados, assegurando um atendimento mais qualificado e eficiente na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
- Implementação da Política Municipal de Atenção ao Câncer: Criar um programa que harmonize os serviços de tratamento e acompanhamento dos pacientes com câncer, integrando instituições públicas e privadas para garantir um atendimento coordenado e eficiente. A proposta visa melhorar a qualidade de vida dos pacientes oncológicos e assegurar que todos tenham acesso a cuidados adequados.
- Criação de Programas de Apoio Psicossocial: Implementar grupos de apoio psicossocial para diversas demandas da vida humana, oferecendo suporte emocional e psicológico para a população. Os programas serão voltados para atender as necessidades de diferentes grupos, incluindo pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo que todos tenham acesso ao cuidado e apoio necessários.
- Apoio Psicológico para as Vítimas das Chuvas: Implementar atendimento especializado para as vítimas das chuvas em Petrópolis, oferecendo apoio emocional, acompanhamento psicológico e assistência social, visando a recuperação e o fortalecimento das famílias afetadas por desastres naturais.
- Revitalização e Expansão das Casas da Acolhida e do Programa Família Acolhedora: Reformular as Casas da Acolhida I e II e o programa Família Acolhedora, garantindo que as medidas protetivas aos menores sejam eficazes e humanizadas. A proposta visa assegurar que as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade tenham um ambiente seguro e acolhedor para seu desenvolvimento.
- Fortalecimento da Rede Municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): Mapear, ordenar e adequar todos os equipamentos da rede pública e privada do SUAS em Petrópolis, garantindo que os usuários participem ativamente das tomadas de decisão e do controle do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A proposta visa assegurar que a rede de assistência social funcione de maneira eficiente e inclusiva, atendendo às necessidades da população.
- Criação de Políticas de Reintegração de Apenados Petropolitanos: Desenvolver políticas de reintegração para apenados petropolitanos, oferecendo apoio às suas famílias e criando programas que facilitem sua reintegração social. A proposta visa promover a justiça social e assegurar que os apenados tenham a oportunidade de reconstruir suas vidas de maneira digna.
- Apoio às Famílias Cadastradas e em Espera por Adoção: Implementar programas de apoio e orientação para as famílias cadastradas e em espera por adoção, em consonância com a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Petrópolis. A medida visa garantir que o processo de adoção seja conduzido de forma segura e eficiente, promovendo o bem-estar das crianças e das famílias envolvidas.
- Implementação da Política Municipal da Pessoa com Deficiência: Criar uma política municipal voltada para a pessoa com deficiência, articulando políticas públicas, serviços e mecanismos fiscalizadores de acessibilidade. A proposta visa garantir que as pessoas com deficiência tenham seus direitos respeitados e possam participar plenamente da vida em sociedade.
- Revitalização da Gestão do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (CentroPop): Implementar planos de reordenamento para o CentroPop, revitalizando a gestão e melhorando a qualidade dos atendimentos. A proposta visa garantir que as políticas de assistência social sejam mais eficazes e humanizadas, promovendo a reintegração social das pessoas em situação de rua.
- Reformulação do Sistema de Atendimento à População em Situação de Rua: Criar um Gabinete Integrado de Políticas para a População em Situação de Rua (GIPP), que tratará de forma interdisciplinar, humanizada e emancipatória essa política. A proposta visa coordenar as ações voltadas para essa população, garantindo um atendimento integrado e eficaz.
- Criação do Conselho Municipal de Combate à Discriminação LGBTQIA+: Instituir um conselho municipal responsável pela elaboração da Política Municipal de Promoção dos Direitos LGBTQIA+, com medidas como a criação de um Centro de Referência LGBTQIA+, campanhas educativas e canais de denúncia. A medida visa combater a discriminação e promover a igualdade de direitos para a população LGBTQIA+.
- Implementação de Centros de Referência da Juventude: Criar Centros de Referência da Juventude nos bairros e comunidades, integrando políticas e serviços voltados para a população jovem, como atividades culturais, esportivas, cursos e orientação pedagógica. A proposta visa garantir que os jovens tenham acesso a oportunidades de desenvolvimento e participação social.
- Programa de Passe Livre Estudantil Cultural: Ampliar o programa de passe livre estudantil, garantindo que todos os estudantes tenham acesso gratuito ao transporte público, incluindo trajetos culturais e de lazer, aos domingos e feriados. O programa visa promover a inclusão social e facilitar o acesso à educação e cultura para os jovens da cidade.
- Implementação da Política Municipal de Mulheres: Articular órgãos públicos e sociedade civil para desenvolver e implementar a Política Municipal de Mulheres, garantindo a proteção e promoção dos direitos das mulheres em Petrópolis. A política incluirá ações de combate à violência, promoção da saúde e apoio à emancipação econômica das mulheres.
- Fortalecimento do Centro de Referência da Mulher (CRAM): Expandir a atuação do CRAM para os bairros, através do Ônibus Lilás e parcerias com os CRAS, Postos de Saúde e escolas. O objetivo é garantir que as mulheres em situação de vulnerabilidade tenham acesso a suporte psicossocial e serviços de prevenção e combate à violência.
- Articulação para Instalação de Delegacia de Atendimento à Mulher: Trabalhar junto ao Governo do Estado para instalar uma Delegacia de Atendimento à Mulher em Petrópolis, especializada no combate à violência de gênero. A delegacia oferecerá apoio, proteção e atendimento qualificado às mulheres vítimas de violência.
- Promover ações de valorização das mulheres e meninas, com foco na prevenção e combate à violência de gênero: Por meio de campanhas educativas, fortalecimento de redes de apoio, e implementação de políticas públicas que garantam segurança e igualdade de oportunidades, conforme a Lei Municipal 8.128 de 2021.
- Livre Amamentação: Assegurar o direito à livre amamentação em todos os espaços públicos, garantindo que mães possam amamentar seus filhos sem restrições ou discriminação, promovendo a saúde infantil e o respeito à maternidade.
- Implementação do Programa de Fornecimento Gratuito de Absorventes Higiênicos: Instituir o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas da rede pública municipal, garantindo o acesso a produtos de higiene menstrual para todas as estudantes. A medida visa promover a saúde e a dignidade das jovens, assegurando que a menstruação não seja uma barreira para a educação.
- Estabelecimento de Fraldários em Ambientes Públicos: Tornar obrigatória a instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de grande circulação, garantindo condições adequadas para o cuidado de bebês e crianças. A medida visa promover a acessibilidade e o bem-estar das famílias em Petrópolis.
- Promoção do Selo Paternidade Ativa: Instituir o “Selo Paternidade Ativa”, incentivando empresas a prorrogarem as licenças maternidade e paternidade mediante concessão de incentivos fiscais. A proposta visa promover a responsabilidade compartilhada nos cuidados com os filhos e fortalecer o vínculo familiar.
- Implementação do Programa “Maio Furta-Cor”: Desenvolver atividades de conscientização sobre a saúde mental materna, com foco na prevenção e tratamento da depressão pós-parto. O programa incluirá ações de apoio psicossocial e campanhas educativas, promovendo o bem-estar das mães e suas famílias.
- Centro de Memória, Verdade e Justiça: Buscar recursos para fomento do Centro de Memória e Justiça a ser instalado na Casa da Morte, após processo de desapropriação.
- Ruas de Memória: Instituir, por lei, o programa Ruas de Memória, que altere o nome de ruas, logradouros e monumentos públicos em respeito ao resgate da verdade na história e identidade petropolitana.
- Preservação das tradições e valorização de comunidades quilombolas: Valorizar o Quilombo do Tapera, preservando seus costumes e tradições, integrando-o à rota turística da cidade, e promovendo políticas públicas de proteção e desenvolvimento sustentável dessa comunidade.
- Museu Memória Negra: Criar o Museu Memória Negra em Petrópolis para preservar e valorizar a história e cultura afro-brasileira, promovendo a inclusão e o reconhecimento da contribuição dos afrodescendentes na formação do município.
- Núcleo de Educação Antirracista: Dedicado a promover a formação de educadores, desenvolver materiais pedagógicos e implementar projetos que fomentem a consciência racial e o combate ao racismo nas escolas e na comunidade.
- História e Cultura afro-brasileira nas escolas: Garantir o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas municipais, através de diretrizes e conteúdo específico, junto da formação permanente dos profissionais.
- Criação do Conselho Municipal de Combate às Intolerâncias e Racismo Religioso: Estabelecer um conselho municipal dedicado a monitorar práticas discriminatórias e promover o diálogo inter-religioso, combatendo o racismo e garantindo o respeito às diversidades religiosas.
- Fortalecer a preservação e valorização dos Cultos de Matriz Africana: Reconhecidos como patrimônio cultural imaterial de Petrópolis por meio da Lei 8.457 de 2022, por meio de políticas públicas de apoio financeiro, infraestrutura adequada e promoção cultural contínua, garantindo o respeito e a visibilidade dessas tradições no município.
- Programa de Proteção à Liberdade Religiosa: Implementar um programa que garanta o respeito e a segurança para todas as práticas religiosas em Petrópolis, com ações de conscientização e combate à intolerância, assegurando a liberdade religiosa de todas as comunidades.
- Sanções Rigorosas contra Práticas Discriminatórias: Propor a implementação de sanções rigorosas contra práticas discriminatórias, abrangendo estabelecimentos comerciais, industriais e repartições públicas, para proteger todas as pessoas independentemente de sua orientação sexual, identidade de gênero, etnia, religião, idade, estado civil, deficiência ou qualquer outra condição, na forma da Lei Municipal 8.398 de 2022.
- Valorização da Guarda Civil: Fortalecer a Guarda Civil de Petrópolis, ampliando e equipando o seu efetivo, adquirindo veículos, provendo formação permanente nas áreas táticas, técnicas e em direitos humanos.
- Plano Municipal de Segurança Pública: Desenvolver um plano municipal de segurança com programas, metas e métodos de mensuração, além de comitês comunitários de segurança pública, visando reduzir a criminalidade e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
- Sistema Municipal de Ações Voluntárias: Instituir um sistema para coordenar e incentivar a participação voluntária em atividades voltadas para o desenvolvimento social, cultural e ambiental, fortalecendo o espírito comunitário e o engajamento cívico.
- Banco de Tempo: Fomentar a economia solidária e o convívio próspero, por meio de iniciativas de voluntariado como o Banco de Tempo.
- Estatuto Municipal da Juventude: Criar o Estatuto Municipal da Juventude, consolidando e ampliando os direitos dos jovens em Petrópolis através de políticas públicas específicas que garantam sua inclusão e desenvolvimento pleno.
- Centros de Referência da Juventude: Implementar centros de referência voltados à juventude, oferecendo atividades culturais, esportivas e apoio psicossocial, promovendo a inclusão e o desenvolvimento de jovens em todas as regiões da cidade.
- Delegacia de Bem-Estar Animal: Estabelecer uma delegacia especializada em investigar e combater crimes contra animais, oferecendo suporte para denúncias e fiscalização. A delegacia será fundamental para garantir a proteção e o respeito aos direitos dos animais no município.
- Política Integrada de Controle e Bem-Estar Animal: Estabelecer uma política integrada de controle e bem-estar animal, incluindo o mapeamento populacional de cães e gatos, a microchipagem e a esterilização contínua dos animais de rua. A política também promoverá ações de conscientização sobre a valorização da vida animal.
- Hospital Municipal Veterinário de Petrópolis: Construção de hospital voltado para os animais em situação de rua e para aqueles condutores de baixa renda comprovada;
- Plano de Proteção dos Animais Silvestres em Petrópolis, em consonância com o futuro Código Ambiental e as legislações e órgãos estaduais e federais, pensando urgentemente medidas protetivas para as capivaras da Avenida Barão do Rio Branco.
- Apoio e integração em rede dos protetores de animais: Fomentar as feiras realizadas pelos grupos de protetores dos animais, organizando um calendário e fornecendo os meios necessários para suas realizações. Além de integrar os protetores à uma política unificada de bem-estar e controle da população animal.
